TST garante execução trabalhista contra Estado estrangeiro

União não se responsabiliza por acidente aéreo em que houve uso indevido da aeronave

Acusados de internação irregular em estabelecimento psiquiátrico respondem a processo em liberdade

Turma do TST admite multa em caso de falsa justa causa

Shopping center deve indenizar lojista por queda no movimento da clientela

Defensoria Pública

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, magistrado e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

TST garante extensão de vantagem a inativos da CEF

Não se configura crime de desobediência quando puder ser aplicada sanção administrativa, diz 2ª Turma

TST admite interpretação mais ampla para multa da CLT

Mãe do caseiro vai pedir exame de DNA para provar paternidade

Multa de 40%: contratos extintos após Lei 110 têm outro prazo

Prazo para cobrança de honorários advocatícios é de cinco anos

Lei 7.713/1988: Tributação pelo IR deve ser afastada dos benefícios da previdência privada

TST mantém indenização por constrangimento em demissão coletiva

Mantida a prisão de pai-de-santo do Rio de Janeiro acusado de falsidade ideológica

Banco tenta evitar que seu presidente deponha em ação trabalhista

Reconhecido direito a indenização por danos morais pela morte de irmão em acidente

Armazenamento de combustível em prédio gera periculosidade

José Dirceu tenta impedir a votação de sua cassação na Câmara

Jamil diz que novos juízes devem ser modernos e reduzir formalismos